Você Está Com Algum Problema ou Dúvida Trabalhista?

O trabalhador tem direito a uma jornada de até 8 horas diárias, 44 horas semanais, com possibilidade de horas extras.

Férias remuneradas são asseguradas após 12 meses de trabalho, com remuneração acrescida de 1/3. O empregado deve comunicar o desejo com antecedência.

O salário deve ser pago até o 5º dia útil. Horas extras são remuneradas com acréscimo mínimo de 50%, podendo chegar a 100% em feriados. Adicionais como noturno e insalubridade também são previstos.

A licença-maternidade é concedida à gestante, sendo de 120 dias. A licença-paternidade é de 5 a 20 dias, variando de acordo com a legislação vigente.

O teletrabalho deve ser formalizado em contrato e incluir especificações sobre equipamentos. O empregador deve fornecer condições para o trabalho remoto.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS.

O empregador é responsável por proporcionar um ambiente seguro. Em casos de acidentes de trabalho, o empregado tem direito a auxílio e estabilidade.

O 13º salário é pago em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até dezembro.

Assédio moral ou sexual envolve condutas que firam a dignidade do trabalhador. A vítima pode denunciar à empresa e, se necessário, buscar amparo legal.

Normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem padrões de segurança, abrangendo desde equipamentos até treinamentos para os funcionários.